CÂMARA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS

Vereadores

LEGISLATURA 2017-2020
Presidente Atual
LUIZ ROBERTO BENEDETTI

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

NúmeroN°	DataDt	EmentaEm	SituaçãoSit
1246/1996	11/11/1996	Estima e receita e fixa a despesa do Município de Bernardino de Campos, para o exercício de 1997.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1245/1996	16/10/1996	Dispõe sobre alienação de ações ordinárias nominativas da empresa Telecomunicações de São Paulo S/S - TELESP.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1244/1996	16/10/1996	Dispõe sobre alienação de ações ordinárias nominativas e preferenciais da Empresa Telecomunicações Brasileiras S/A - Telebrás.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1243/1996	25/09/1996	Institui, no âmbito do Município de Bernardino de Campos, a Semana da Ética profissional e dá outras providências.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1242/1996	22/08/1996	Autoriza a conessão, pelo Poder Executivo Municipal de Bernardino de Campos, de auxílio/subvenção ao Hospital Santa Casa, Jesus, Maria, José, local.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1241/1996	08/08/1996	Institui a Semana de Prevenção das Deficiências e dá outras providências.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1240/1996	21/06/1996	Autoriza a concessão, pelo Poder Executivo Municipal, de subvenção ao Hospital Santa Casa, Jesus, Maria, José, de Bernardino de Campos.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1239/1996	21/06/1996	Autoriza a concessão, pelo Poder Executivo Municipal de Bernardino de Campos, de subvenção ao hospital da Santa Casa, Jesus, Maria e José, local.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1238/1996	20/06/1996	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providencias.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1237/1996	24/05/1996	Regulamenta a forma de eleição dos membros do Conselho Tutelar, previsto no Capítulo IV, Seção I, da Lei Municipal n. 045/95.	Ativa (Não consta revogação expressa)