CÂMARA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS

Vereadores

LEGISLATURA 2017-2020
Presidente Atual
LUIZ ROBERTO BENEDETTI

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

NúmeroN°	DataDt	EmentaEm	SituaçãoSit
1321/1999	30/12/1999	Atualiza a Planta de Valores do Município de Bernardino de Campos e dá outras providências.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1320/1999	22/12/1999	Revoga a Lei Municipal nº 1.283, de 20 de maio de 1998.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1319/1999	22/12/1999	Autoriza o Poder Executivo Municipal, a celebrar termo de convênio com a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, visando fortalecer o Sistema Único de Saúde - SUS.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1318/1999	22/12/1999	Autoriza a concessão de uso de parte do imóvel que especifica à empresa ROMA - Indústria e Comércio de Produtos Plásticos Ltds. e dá outras providências.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1317- A/1999	22/12/1999	Autoriza a concessão de uso de parte do imóvel que especifica à empresa PEPSICO do Brasil LTDA. e dá outras providências.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1317/1999	17/12/1999	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bernardino de Campos para o exercício de 2000.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1316/1999	19/11/1999	Declara de utilidade pública a Associação Ambientalista Defensora da Bacia do Paranapanema - A.A.D.E.P.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1315/1999	19/11/1999	Dispõe sobre denominação de estada vicinal municipal.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1314/1999	17/11/1999	Dispõe sobre a suplementação de dotações orçamentárias.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1313/1999	09/11/1999	Estabelece normas para a educação infantil no Município de Bernardino de Campos.	Ativa (Não consta revogação expressa)