CÂMARA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS

Vereadores

LEGISLATURA 2017-2020
Presidente Atual
LUIZ ROBERTO BENEDETTI

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

NúmeroN°	DataDt	EmentaEm	SituaçãoSit
1589/2008	22/12/2008	Dá nova redação ao inciso II, da alínea "a", "b" e "c", do art. 267 - Tútulo IV - dos acréscimos legais, da Lei Complementar Nº. 90, de 13 de maio de 2002 e suas alterações posteriores.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1588/2008	16/12/2008	Dispçoe sobre o Plano de Distribuição de Subvenções às entidades filantrópicas que especifica, referente as dotações consignadas no orçamento, para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providênc...	Ativa (Não consta revogação expressa)
1587/2008	12/12/2008	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bernardino de Campos, para o exercício financeiro de 2009.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1586/2008	10/12/2008	Dispõe sobre a implantação do Ensino Fundamental de Nove (9) anos, na Rede Pública Municipal de Berrnaridno de Campos.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1585/2008	03/12/2008	Dispõe sobre autorização legislativa, para a abertura de um crédito adicional especial e inclusão no PPA e LDO e dá outras providências.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1584/2008	03/12/2008	Dá nova redação aos artigos 1º e 4º da Lei Municipal Nº. 1.502 de 14/03/2007, que autoriza o Chefe do Poder Executivo locar prédios destinados à instalação e funcionamento de empresas em nosso municíp...	Ativa (Não consta revogação expressa)
1583/2008	03/12/2008	Dá nova redação à alínea D, inciso II, do artigo 6º, Capítulo II, da Lei Complementar Municipal Nº. 45/95, de 13 de junho de 1995 e dá outras providências.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1582/2008	05/11/2008	Atualiza e corrige a Lei Complementar Municipal Nº. 49/95, de 28/12/1995, de criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e do Fundo Municipal de Assistência Social -FMAS de Bernardino d...	Ativa (Não consta revogação expressa)
1581/2008	23/09/2008	Dispõe sobre autorização legislativa, para concessão de uso, a título gratuito e por tempo determinado, parte do imóvel que especifica, de propriedade desta municipalidade à entidade organização de e...	Ativa (Não consta revogação expressa)
1580/2008	03/09/2008	Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual do Município de Bernardino de Campos (SP), para o quadriênio de 2006 a 2009, na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2009 e...	Ativa (Não consta revogação expressa)