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    LEGISLATURA 2017-2020
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    LUIZ ROBERTO BENEDETTI

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Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:2056/2018

Data:
19/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de madeira legalizada no município de Bernardino de Campos e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2055/2018

Data:
18/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a fiscalização ambiental do âmbito municipal e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2054/2018

Data:
18/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre o pagamento por serviços ambientais e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2053/2018

Data:
11/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Revoga a Lei Municipal n° 1.941, de 31 de agosto de 2015 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2052/2018

Data:
22/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a correção inflacionária dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Bernardino de Campos e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2051/2018

Data:
22/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a correção da remuneração dos servidores ativos e pensionista da Câmara Municipal de Bernardino de Campos e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2050/2018

Data:
21/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Disciplina a concessão de diárias para a alimentação dos servidores municipais que exercem a função de motorista lotados na Secretaria Municipal de Educação, em serviço fora do município e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2049/2018

Data:
21/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Ratifica os termos do Protocolo de Intenções para constituição de Consórcio Intermunicipal de Gestão e Manejo de Resíduos Sólidos dos Municípios de Bernardino de Campos, Ourinhos e Ipaussu e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2048/2018

Data:
21/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Bernardino Campos e dá outras providências
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Lei Ordinária:2047/2018

Data:
21/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a correção da remuneração salarial dos servidores públicos do município de Bernardino de Campos e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Leis Complementares:008-1992

Data:
16/03/1992
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPOR SOBRE CORREÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS EMPREGAOOS MUNICIPAIS DE BERNARDINO DE CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS,COM A EMENDA APROVADA
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:007-1992

Data:
19/02/1992
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS EMPREGADOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE BERNARDINO DE CAMPOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Complementares:002-1992

Data:
11/02/1992
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A ELEVAÇÃO DE 03 PARA 07 CARGOS DESTA UNICIPALIDADE DE PROFESSOR, QUE FARÁ PARTE INTEGRANTE DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.041/90
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Leis Complementares:001/1992

Data:
10/02/1992
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPOR SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.041/90, DE 14/02/90 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Complementares:004-1991

Data:
27/11/1991
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA AO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DO MUNICIPIO DE BERNARDINO DE CAMPOS
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Leis Complementares:003-1991

Data:
27/11/1991
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONFERENCIA MUNICIPAL DA SAUDE, DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Complementares:002-1991

Data:
21/10/1991
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A ELEVAÇÃO DE REFERENCIAS DOS CARGOS QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL Nº 1401/90.
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Leis Complementares:001-1991

Data:
20/09/1991
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A ELEVAÇÃO DE REFERENCIA DOS CARGOS QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL Nº 1041/90.
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Relatórios : PDF XLS

Resoluções:0002/2018

Data:
05/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS
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Resoluções:0001/2018

Data:
05/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS
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Resoluções:0004/2017

Data:
05/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA SEDE DA CÃMARA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Resoluções:0003/2017

Data:
07/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
REGULAMENTA O USO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Resoluções:0002/2017

Data:
07/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS, EM CASOS EXCEPCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Resoluções:0001/2017

Data:
07/02/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MARCOS DONIZETE GONÇALVES
Ementa:
DISPÕE SOBRE O LOCAL DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS - SÃO PAULO.
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Resoluções:0002/2016

Data:
05/05/2016
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0001-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA 2016
Ementa:
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 01/2016 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E DE REFERENCIA NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO LEGISLATIVO”. O
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Resoluções:0002/2015

Data:
11/03/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
“Altera a redação de dispositivo do Regimento Interno da Câmara
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Resoluções:0001/2015

Data:
11/03/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza a assinatura de Convênio com a Caixa Econômica Federal e regulariza a consignação em folha de pagamento dos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Bernardino de Campos
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Resoluções:0003/2013

Data:
19/11/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA ANO 2013
Ementa:
Altera o Regimento Interno da Câmara de Bernardino de Campos
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Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:0003/2018

Data:
26/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE AS CONTAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS, EXERClCIO FINANCEIRO DE 2015"
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Decreto Legislativo:0002/2018

Data:
26/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A REJEiÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE AS CONTAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS, EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2014"
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Decreto Legislativo:0001/2018

Data:
21/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MARCOS DONIZETE GONÇALVES
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADÃ BERNARDINENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA DEPUTADA ANA PERUGINI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Decreto Legislativo:0002/2016

Data:
15/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPOE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013
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Decreto Legislativo:0001/2015

Data:
03/03/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DECRETO LEGISLATIVO Nº_01_/15 "DISPÕE SOBRE REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011”
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Decreto Legislativo:0001/2013

Data:
04/06/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
"DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010”
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Relatórios : PDF XLS

Emenda a LOM:0013

Data:
05/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
EMENDA Nº 13 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE BERNARDINO DE CAMPOS DE 05 DE ABRIL DE 1990.RTIGO
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Emenda a LOM:0012

Data:
11/12/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 6º, 8º,15-A, 38, 68, 70,73,198 , 199 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei da Câmara
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Decreto Municipal
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Outras Legislações:90/12

Data:
13/05/2002
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Institui o Código Tributário do Município de Bernardino de Campos, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Legislações:636/74

Data:
12/02/1968
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS, COSTUMES E BEM ESTAR DO MUNICÍPIO DE BERNARDINO DE CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Emenda ao Regimento Interno
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Lei Complementar da Câmara
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A cada 15 dias, ás terças 20:00 horas

Próxima Sessão dia 11/07/2018 - sessão extraordinária