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  • LUIZ ROBERTO BENEDETTI - DEM
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    LUIZ ROBERTO BENEDETTI

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 155/1951


Data Inicial:

17/11/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS

Lei Ordinária Nº 154/1951


Data Inicial:

12/11/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 366.195,90

Lei Ordinária Nº 153/1951


Data Inicial:

12/11/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 85.880,00.

Lei Ordinária Nº 152/1951


Data Inicial:

03/09/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CONCEDE AUXILIO DE CR$ 25.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE UM RELOGIO E INSTALAÇÃO NA IGREJA MATRIZ DESTA CIDADE.

Lei Ordinária Nº 151/1951


Data Inicial:

18/07/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 43.200,00

Lei Ordinária Nº 150/1951


Data Inicial:

15/07/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA SEGURO DE ACIDENTES CONTRA FUNCIONÁRIOS

Lei Ordinária Nº 149/1951


Data Inicial:

03/09/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIOS,SUBVENÇÕES E AJUDAS DE CUSTOS.

Lei Ordinária Nº 148/1951


Data Inicial:

14/03/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CRIA O GINASIO MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS

Lei Ordinária Nº 134/1951


Data Inicial:

05/05/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ELEVA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL FISICO DA PREFEITURA MUNICIPAL

Próxima Sessão

Sessões realizadas

A cada 15 dias, ás terças 20:00 horas

Próxima Sessão dia 11/07/2018 - sessão extraordinária