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  • LUIZ ROBERTO BENEDETTI - DEM
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    LUIZ ROBERTO BENEDETTI

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 99/61


Data Inicial:

26/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

REAJUSTA OS PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Lei Ordinária Nº 98/61


Data Inicial:

26/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CONCEDE ABONO DE NATAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Lei Ordinária Nº 97/61


Data Inicial:

26/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A ADQUIRIR MANILHAS PARA LIGAÇÕES DOMICILIARES.

Lei Ordinária Nº 96/61


Data Inicial:

01/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MOVIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS, PARA O EXERCÍCIO DE 1962

Lei Ordinária Nº 95/61


Data Inicial:

28/11/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTENDE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS AS NORMAS PARA GOSO DE FÉRIAS ADOTADAS PELO ESTADO.

Lei Ordinária Nº 94/61


Data Inicial:

28/11/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CRIA OS IMPOSTOS TERRITORIAL E TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS", OBJETO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.5.

Lei Ordinária Nº 93/61


Data Inicial:

28/11/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A RECEBER ESCRITURA DE DOAÇÃO DE TERRENO, PARA ALARGAMENTO DE RUA.

Lei Ordinária Nº 92/61


Data Inicial:

28/11/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A RECEBER ESCRITURA DE DOAÇÃO DE TERRENOS, PARA ALARGAMENTO DE RUAS.

Lei Ordinária Nº 91/61


Data Inicial:

28/11/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 90/61


Data Inicial:

27/11/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

QUE ALTERA A COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANO AO MUNICÍPIO DA PRIMEIRA ZONA DESTA CIDADE.

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Sessões realizadas

A cada 15 dias, ás terças 20:00 horas

Próxima Sessão dia 11/07/2018 - sessão extraordinária