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  • LUIZ ROBERTO BENEDETTI - DEM
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    LUIZ ROBERTO BENEDETTI

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 128/62


Data Inicial:

31/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$330.000,00, PARA PAGAMENTO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 1961.

Lei Ordinária Nº 127/62


Data Inicial:

31/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A TABELA DE COBRANÇA DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS.

Lei Ordinária Nº 126/62


Data Inicial:

31/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 40.000,00, PARA OCORRER DESPESAS COM FUNCIONÁRIOS DESIGNADOS PARA AVALIZAÇÃO SOBRE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA INTER-VIVOS.

Lei Ordinária Nº 125/62


Data Inicial:

31/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CRIA UM ADICIONAL DE 30% SOBRE IMPOSTOS: IMPOSTO PREDIAL URBANO, IMPORTO TERRITORIAL URBNO E IMPOSTO SOBRE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.

Lei Ordinária Nº 124/62


Data Inicial:

31/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A TABELA DE COBRANÇA DA TAXA DE EXTINÇÃO DE FORMIGAS.

Lei Ordinária Nº 123/62


Data Inicial:

31/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A TEBELA DE COBRANÇA DA TAXA DE REMOÇÃO DE LIXA, ESCÓRIAS E RESÍDUOS DOMICILIARES.

Lei Ordinária Nº 122/62


Data Inicial:

31/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A TEBELA DE COBRANÇA DA TAXA DE INUMAÇÃ, EXUMAÇÃO, TRANSPARÊNCIAS, EMPLACAMENTOS E CONCESSÕES PERPÉTUAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

Lei Ordinária Nº 121/62


Data Inicial:

31/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

REGULA A CIBRANÇA DO IMPOSTO DE TRABSMISSÃO "INTER VIVOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 119/62


Data Inicial:

31/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE CRÉDITO PARA SUPLEMENTAR VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.

Lei Ordinária Nº 118/62


Data Inicial:

31/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS EFETUADAS NO EXERCÍCIO DE 1961

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A cada 15 dias, ás terças 20:00 horas

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