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  • LUIZ ROBERTO BENEDETTI - DEM
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    LUIZ ROBERTO BENEDETTI

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 831/1981


Data Inicial:

10/12/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a constituição da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano de Bernardino de Campos.

Lei Ordinária Nº 830/1981


Data Inicial:

04/12/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para pagamento dos depósitos do FGTS, aos servidores não optantes.

Lei Ordinária Nº 829/1981


Data Inicial:

03/12/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 828/1981


Data Inicial:

24/11/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre reajuste de vencimento do pessoal fixo, inativo, pensionistas da municipalidade e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 827/1981


Data Inicial:

23/11/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 826/1981


Data Inicial:

23/11/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Bernardino de Campos, para o exercício de 1982.

Lei Ordinária Nº 825/1981


Data Inicial:

20/11/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, cisando a construção de obras esportivas ou turísticas.

Lei Ordinária Nº 824/1981


Data Inicial:

20/11/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a celebração de convênio com a CONESP.

Lei Ordinária Nº 823/1981


Data Inicial:

08/10/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 822/1981


Data Inicial:

08/10/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria da Promoção Social e dá outras providências.

Próxima Sessão

Sessões realizadas

A cada 15 dias, ás terças 20:00 horas

Próxima Sessão dia 11/07/2018 - sessão extraordinária