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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    LUIZ ROBERTO BENEDETTI

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 948/1986


Data Inicial:

02/12/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Modifica a Lei n. 762/79, que dispõe sobre a concessão dos serviços funerários.

Lei Ordinária Nº 947/1986


Data Inicial:

18/11/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bernardino de Campos, para o exercício de 1987.

Lei Ordinária Nº 946/1986


Data Inicial:

21/10/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Ministério da Educação, através da Fundação de Assistência ao Estudante, com a interveniência da Secretaria de Esatdo de Educação, objetivando o desenvolvimento do Programa da Municpalização da merenda escolar.

Lei Ordinária Nº 945/1986


Data Inicial:

21/10/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal de Bernardino de Campos, a celebrar aditamento de convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social do Esatdo de São Paulo, visando a manutenção do berçário municipal - Centro de Atendimento Infantil.

Lei Ordinária Nº 944/1986


Data Inicial:

21/10/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Execeutivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 943/1986


Data Inicial:

15/10/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a efetivação de suplemento na Igraja Matriz Nossa Senhora da Paz em Bernardino de Campos.

Lei Ordinária Nº 942/1986


Data Inicial:

23/09/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre termo de adesão ao aditivo do convênio n. 7/83 visando a execução do Programa de Ações Integradas de Saúde, no Município de Bernardino de Campos.

Lei Ordinária Nº 941/1986


Data Inicial:

05/08/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Câmara Municipal e a Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos, a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP nos termos da Lei n. 4642/85, de 06 de agosto de 1985.

Lei Ordinária Nº 940/1986


Data Inicial:

05/08/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre revogação de Lei e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 939/1986


Data Inicial:

29/06/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua secretaria dos Negócios da Saúde, e dá outras providências.

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Sessões realizadas

A cada 15 dias, ás terças 20:00 horas

Próxima Sessão dia 11/07/2018 - sessão extraordinária