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  • LUIZ ROBERTO BENEDETTI - DEM
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    LUIZ ROBERTO BENEDETTI

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1139/92


Data Inicial:

18/12/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1138/92


Data Inicial:

10/12/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ORÇAR A RECEITA E FIXAR A DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE BERNARDINO DE CAMPOS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993.

Lei Ordinária Nº 1137/92


Data Inicial:

09/12/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1136/92


Data Inicial:

26/11/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

Lei Ordinária Nº 1135/92


Data Inicial:

26/11/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1134/1992


Data Inicial:

01/10/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SALÁRIOS, FAMÍLIA E ESPOSA DOS EMPREGADOS MUNICIPAIS DE BERNARDINO DE CAMPOS.

Lei Ordinária Nº 1133/1992


Data Inicial:

01/10/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DISPOR SOBRE CORREÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS EMPREGADOS MUNICIPAIS DE BERNARDINO DE CAMPOS.

Lei Ordinária Nº 1132/92


Data Inicial:

01/10/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1131/92


Data Inicial:

02/09/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DISPOR SOBRE CORREÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS EMPREGADOS DO MUNICÍPIO DE BERNARDINO DE CAMPOS.

Lei Ordinária Nº 1130/92


Data Inicial:

21/08/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BERNARDINO DE CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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A cada 15 dias, ás terças 20:00 horas

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