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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    LUIZ ROBERTO BENEDETTI

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1231/1995


Data Inicial:

22/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Adota a UFIR como indexador de Tributos Municipais e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1230/1995


Data Inicial:

30/11/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bernardino de Campos, para o exercício de 1996.

Lei Ordinária Nº 1229/1995


Data Inicial:

04/10/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de convênio e aditivos com a Associação de Recuperação Florestal do Médio Paranapanema - Flora Vale e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1228/1995


Data Inicial:

29/09/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga a Lei Municipal n. 1.220/95 de 03/05/95.

Lei Ordinária Nº 1227/1995


Data Inicial:

29/09/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos com a Caixa Econômica Federal - CEF., a oferecer garantias e dá outras proviências correlatas.

Lei Ordinária Nº 1226/1995


Data Inicial:

08/09/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede anistia fiscal a imóvel que especifica e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1225/1995


Data Inicial:

17/08/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do art. 1º, da Lei Municipal n. 184/94 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1224/1995


Data Inicial:

22/06/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre aumento de salários dos empregados públicos municipais, alterando a tabela de referências (anexo III), da Lei Municipal n. 1.041/90 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1223/1995


Data Inicial:

14/06/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1.996 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1222/1995


Data Inicial:

09/06/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Muncipal a conceder subvenção mensal ao Hospital da Santa Casa, Jesus, Maria e José e dá outras providências.

Próxima Sessão

Sessões realizadas

A cada 15 dias, ás terças 20:00 horas

Próxima Sessão dia 11/07/2018 - sessão extraordinária