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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    LUIZ ROBERTO BENEDETTI

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1246/1996


Data Inicial:

11/11/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima e receita e fixa a despesa do Município de Bernardino de Campos, para o exercício de 1997.

Lei Ordinária Nº 1245/1996


Data Inicial:

16/10/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alienação de ações ordinárias nominativas da empresa Telecomunicações de São Paulo S/S - TELESP.

Lei Ordinária Nº 1244/1996


Data Inicial:

16/10/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alienação de ações ordinárias nominativas e preferenciais da Empresa Telecomunicações Brasileiras S/A - Telebrás.

Lei Ordinária Nº 1243/1996


Data Inicial:

25/09/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui, no âmbito do Município de Bernardino de Campos, a Semana da Ética profissional e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1242/1996


Data Inicial:

22/08/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a conessão, pelo Poder Executivo Municipal de Bernardino de Campos, de auxílio/subvenção ao Hospital Santa Casa, Jesus, Maria, José, local.

Lei Ordinária Nº 1241/1996


Data Inicial:

08/08/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui a Semana de Prevenção das Deficiências e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1240/1996


Data Inicial:

21/06/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a concessão, pelo Poder Executivo Municipal, de subvenção ao Hospital Santa Casa, Jesus, Maria, José, de Bernardino de Campos.

Lei Ordinária Nº 1239/1996


Data Inicial:

21/06/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a concessão, pelo Poder Executivo Municipal de Bernardino de Campos, de subvenção ao hospital da Santa Casa, Jesus, Maria e José, local.

Lei Ordinária Nº 1238/1996


Data Inicial:

20/06/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providencias.

Lei Ordinária Nº 1237/1996


Data Inicial:

24/05/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta a forma de eleição dos membros do Conselho Tutelar, previsto no Capítulo IV, Seção I, da Lei Municipal n. 045/95.

Próxima Sessão

Sessões realizadas

A cada 15 dias, ás terças 20:00 horas

Próxima Sessão dia 11/07/2018 - sessão extraordinária