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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    LUIZ ROBERTO BENEDETTI

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1398/2002


Data Inicial:

30/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui no Município de Bernardino de Campos a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no art. 149-A, da Constituição Federal.

Lei Ordinária Nº 1397/2002


Data Inicial:

10/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita fixa a despesa do município de Bernardino de Camps para o exercício financeiro de 2003.

Lei Ordinária Nº 1396/2002


Data Inicial:

04/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a expansão do perímetro urbano e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1395/2002


Data Inicial:

04/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivo da Lei Municipal n. 1.387, de 07 de agosto de 2002.

Lei Ordinária Nº 1394/2002


Data Inicial:

25/11/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Denomina o prédio público da cozinha piloto com o nome: Aparecida Borges (FIA) e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1393/2002


Data Inicial:

25/11/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o pagamento de precatórios judiciários e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1392/2002


Data Inicial:

11/11/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre reajuste aos professores da Rede de Ensino Fundamental do Município.

Lei Ordinária Nº 1391/2002


Data Inicial:

04/09/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termos de compromissos, para ocupações das residências construídas na Rua Manoel Inácio Borges, nesta cidade, em convênio com a Caixa Econômica Federal, de propriedade desta municipalidade.

Lei Ordinária Nº 1390/2002


Data Inicial:

04/09/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação dada ao artigo 2º, da Lei Municipal nº. 1.389 de 21 de agosto de 2002.

Lei Ordinária Nº 1389/2002


Data Inicial:

21/08/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no Projeto do Banco do Povo Paulista, destinado à concessão de créditos a micro empreendimentos do setor formal ou informal, instalados no município.

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Sessões realizadas

A cada 15 dias, ás terças 20:00 horas

Próxima Sessão dia 11/07/2018 - sessão extraordinária