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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    LUIZ ROBERTO BENEDETTI

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1416/2003


Data Inicial:

16/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a tabela de pagamentos da contribuição para custeio da iluminação pública - CIP, prevista no artigo 149-A, da Constituição Federal, objeto da Lei Municipal Nº. 1.398, de 30 de dezembro de 2002.

Lei Ordinária Nº 1415/2003


Data Inicial:

16/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Berrnardino de Campos, para o exercício financeiro de 2004.

Lei Ordinária Nº 1414/2003


Data Inicial:

24/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação de Bernardino de Campos e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1413/2003


Data Inicial:

24/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Chefe do Executivo municipal, a celebrar termo de convênio único com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, para municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outres providências.

Lei Ordinária Nº 1412/2003


Data Inicial:

24/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Chefe do Executivo a abrir crédito suplementar do orçamento em vigor e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1411/2003


Data Inicial:

17/09/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com o Banco Nossa Caixa S/A, agência local e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1410/2003


Data Inicial:

17/09/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá denominação à área verde, de propriedade do município localizada na Rua Cerqueira César, Bairro Jardim Bela Vista, nesta Cidade.

Lei Ordinária Nº 1409/2003


Data Inicial:

17/09/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá denominação à área de sistema de lazer pertencente ao município, localizada no Bairro Jardim Brasil IV.

Lei Ordinária Nº 1408/2003


Data Inicial:

20/08/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal firmar convênio com a Companhia Luz e Força Santa Cruz, para implantação do Plano de Iluminação Pública Eficiente - RELUZ.

Lei Ordinária Nº 1407/2003


Data Inicial:

08/08/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a denominação do conjunto habitacional Bernardino de Campos III e dá outras providências.

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Sessões realizadas

A cada 15 dias, ás terças 20:00 horas

Próxima Sessão dia 11/07/2018 - sessão extraordinária