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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    LUIZ ROBERTO BENEDETTI

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1462/2005


Data Inicial:

20/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração à Lei Complementar Nº. 29/93, de 24 de dezembro de 1993 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1461/2005


Data Inicial:

14/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, anualmente, cestas básicas de alimentos aos empregados públicos municipais de Bernardino de Campos e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1460/2005


Data Inicial:

14/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do município de Bernardino de Campos, para o exercício financeiro de 2006.

Lei Ordinária Nº 1459/2005


Data Inicial:

10/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Bernardino de Campos, para os exercícios de 2006 à 2009.

Lei Ordinária Nº 1458/2005


Data Inicial:

08/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria data base para reajuste de remuneração do funcionalismo público de município de Bernardino de Campos e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1457/2005


Data Inicial:

18/08/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Muncipal a doar em caráter permanente à sede da Polícia Militar local, sem ônus, equipamento que especifica e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1456/2005


Data Inicial:

04/08/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à entidade que especifica, durante o exercício de 2005.

Lei Ordinária Nº 1455/2005


Data Inicial:

04/08/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao § 2º, do artigo 1º, da Lei Municipal nº. 1.434, de 8 de dezembro de 2004.

Lei Ordinária Nº 1454/2005


Data Inicial:

04/08/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Município de Bernardino de Campos a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP.

Lei Ordinária Nº 1453/2005


Data Inicial:

14/07/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a proibição de contratação de parentes de agentes políticos para empregos públicos de provimento em comissão e dá outras providências.

Próxima Sessão

Sessões realizadas

A cada 15 dias, ás terças 20:00 horas

Próxima Sessão dia 11/07/2018 - sessão extraordinária