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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    LUIZ ROBERTO BENEDETTI

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1547/2007


Data Inicial:

17/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Denomina edifício público municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1546/2007


Data Inicial:

12/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bernardino de Campos, para o exercício financeiro de 2008.

Lei Ordinária Nº 1545/2007


Data Inicial:

12/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1544/2007


Data Inicial:

07/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização legislativa, para a abertura de um crédito suplementar orçamentário e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1543/2007


Data Inicial:

05/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a percepção do salário - enfermidade e da remuneração do repouso semanal do empregado público municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1542/2007


Data Inicial:

05/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1541/2007


Data Inicial:

05/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta o inciso V ao art. 1º, da Lei Municipal Nº. 1.483, de 21 de agosto de 2006 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1540/2007


Data Inicial:

05/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do Fundo Social Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1539/2007


Data Inicial:

07/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com a Secretraria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo.

Lei Ordinária Nº 1538/2007


Data Inicial:

07/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Município de Bernardino de Campos a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Esatdo de São Paulo - FUSSESP.

Próxima Sessão

Sessões realizadas

A cada 15 dias, ás terças 20:00 horas

Próxima Sessão dia 11/07/2018 - sessão extraordinária