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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    LUIZ ROBERTO BENEDETTI

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1633/2009


Data Inicial:

23/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera as disposições do artigo 11, da Lei Complementar Nº. 90, de 13/05/2002.

Lei Ordinária Nº 1632/2009


Data Inicial:

23/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Plano de Distribuição de Subvenções Sociais às entidades filantrópicas que especifica referente às dotações consignadas no orçamento, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1631/2009


Data Inicial:

17/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bernardino de Campos, para o exercício financeiro de 2010.

Lei Ordinária Nº 1630/2009


Data Inicial:

17/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a prorrogação da concessão de uso de parte do imóvel de propriedade desta municipalidade que especifica, à empres Pepsico do Brasil LTDA. e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1629/2009


Data Inicial:

17/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera, acresenta e revoga dispositivos da Lei Complementar Nº. 90, de 13 de maio de 2002 - Código Tributário Municipal e suas alterações posteriores.

Lei Ordinária Nº 1628/2009


Data Inicial:

17/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Da denominação ao plenário da Câmara Municipal de Bernardino de Campos - SP.

Lei Ordinária Nº 1627/2009


Data Inicial:

17/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Da denominação ao prédio público da Câmara Municipal de Bernardino de Campos - SP.

Lei Ordinária Nº 1626/2009


Data Inicial:

17/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a destinação adequada de pneus e pneumáticos insersíveis no âmbito do Município de Bernardino de Campos e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1625/2009


Data Inicial:

04/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual do Município de Bernardino de Campos (SP), para o quadriênio de 2010 à 2013 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1624/2009


Data Inicial:

21/10/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a celebração de convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento social e cultural do Estado de São Paulo e dá outras providências.

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Sessões realizadas

A cada 15 dias, ás terças 20:00 horas

Próxima Sessão dia 11/07/2018 - sessão extraordinária